DECRETO Nº 8.710, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1942
Ementa
Autorizo o cidadão brasileiro Ernesto Julio Hegner a pesquisar pedras coradas e
cristal de rocha no município de Teófilo Otoni do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74. letra, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 1940 (Código
de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Julio
Hegner a pesquisar pedras coradas c cristal de rocha numa área de cem
hectares(100Ha),situada no distrito de Marambaia, do município de Teófilo Otoni
do Estado de Minas Gerais e delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a
cento e setenta e cinco metros (175m),na direção quarenta e oito graus nordeste
(48º NE) magnético, do ponto mais alto da cachoeira "Delegado", existente no
córrego Lavrinha, e cujos lados adjacentes a esse vértice tem mil metros
(1.000m) e rumo sessenta e oito graus e trinta minutos sudeste (68º 30' SE)
magnetico, mil metros (1.000m) e vinte e dois graus sudoeste (22ºSW ) magnético.
Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas
e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não
expressamente mencionadas neste decreto..
Art. 2º. O concessionário da autorização poderá utiliza-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º. Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º. As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado
Código.
Art. 5º. O concessionário da autorização será fiscalizado
pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gosará dos favores do mesmo
Código, na forma deste artigo.
Art. 6º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto de réis (1:000$O) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.2.1942