DECRETO Nº 8.700, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Barbosa a pesquisar cristal e associados no
município de Pequí do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Barbosa a
pesquisar cristal e associados no lugar denominado "Mucunan" em terrenos
pertencentes ao mesmo, no distrito e município de Pequí, Estado de Minas Gerais,
numa área de trinta hectares (30 Ha), limitada por um retângulo tendo um dos
seus vértices situado à distância de trezentos metros (300 m), rumo quarenta e
cinco graus noroeste (45º NW) da confluência cios córregos do Macoam e do Pasto
do Padre e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos
e orientações: quinhentos metros (500 m), quarenta e cinco graus sudeste (45º
SE), e seiscentos metros (600 m), quarenta c. cinco graus sudoeste (45º SW),
respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16
do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado
Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos mil réis (300$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.3.1942