DECRETO Nº 8.650, DE 30 DE JANEIRO DE 1942
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Rodrigues Silva a pesquisar minérios de
manganês e associados no Município de Belo Vale do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim
Rodrigues Silva a pesquisar manganês e associados no lugar denominado Serra da
Boa Esperança no Distrito da Sede do Município de Belo Vale, Estado de Minas
Gerais, numa área de quarenta e oito hectares (48 Há), delimitada por uma
retângulo tendo um dos vértices situado à distância de oitocentos e dez metros
(810 m), rumo magnético vinte e dois graus e trinta e cinco minutos sudoeste
(22º35' SW) da confluência dos córregos da Água Santa e da Água Fria e cujos
lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações
magnéticas: mil metros (1.000 m), oitenta e seis graus nordeste (86º NE) e
quatrocentos e oitenta metros (480 m) quatro graus sudeste (4º SE),
respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16
do Código de Minas e seus números I, II, III, IV VII, IX e outras do citado
Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º. O concessionário da autorização poderá utilizar-se
do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos
trabalhos.
Art. 3º. Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º. As propriedades visinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40.
Art. 5º. O concessionário da autorização será fiscalizado
pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º. O título da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta mil réis
(480$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.2.1942