DECRETO Nº 8.490, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Gregório de Azevedo a comprar pedras preciosas.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei número 466, de 4 de
junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado o cidadão brasileiro Gregório de azevedo,
residente em Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, a comprar pedras
preciosas nos termos do decreto-lei n.º 466, de 4 de junho de 1938, constituindo
título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
A.de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
5.2.1942