DECRETO Nº 8.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Fábio da Silva Prado a pesquisar mármore no
município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do
decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Fabio da Silva
Prado a pesquisar mármore numa área de vinte e dois hectares (22 Ha) situada nas
fazendas "Riacho do Campo" e "Lagoa Grande", municípìo de Sete Lagoas do Estado
de Minas Gerais, e delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e
vinte e cinco metros (225 m), na direção trinta e três graus nordeste (33º NE)
magnético, da ponte existente sobre o córrego da "Gineta" e cujos lados
adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos:
quinhentos e cinquenta metros (550 m), sessenta e sete graus e trinta minutos
noroeste (67º 30' NW) ; quatrocentos metros (400 m), vinte e dois graus e trinta
minutos nordeste (22º 30' NE). Esta autorização é outorgada mediante as
condições do art. 16 do Código de Minas e seus ns. I, II, III, IV, VII, IX e
outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos ns. I e II do citado art. 24 e no art. 25 do
mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e vinte mil réis (220$0) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio do Janeiro, 27 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
3.1,1942