DECRETO Nº 8.430, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Cunegundes Colares a pesquisar cristal de rocha e
pedras coradas no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Cunegundes Cores
a pesquisar cristal de rocha e pedras coradas numa área de quarenta e nove
hectares e oitenta ares (49,80 Ha.) situada no lugar denominado "Mutum",
distrito de Itaipé, município e Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais, área
essa delimitada por um retângulo que tem um vértice situado a mil e quinhentos
metros (1.500m), setenta e dois graus sudeste (72º SE) da confluência do córrego
do Mutum com o córrego da Coruja e cujos lados adjacentes a esse vértice tem os
seguintes comprimentos e orientações magnéticas: oitocentos e trinta metros
(830m), oitenta e um graus e trinta minutos sudeste (81º 30' SE) e seiscentos
metros (600m) oito graus e trinta minutos sudoeste (8º 30' SW), respetivamente.
Esta autorizarão é outorgando mediante as condições do art. 16 do Código de
Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não
expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará, dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,18 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.1.1942