DECRETO Nº 8.390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Aprova projeto e orçamento para montagem e pintura de uma superstrutura metálica
na linha de Cacequí-Rio Grande, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande
do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este
baixam, rubricados pelo Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de
Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, para o reforço, montagem
e pintura de uma superstrutura metálica de 13,20 metros de centro de apoios,
situada no km 511,790, da linha de Cacequí-Rio Grande, da Rêde de Viação Férrea
Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o
máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 16:786$200 (dezesseis
contos setecentos e oitenta e seis mil e duzentos réis), depois de apuradas em
regular tomada de contas serão levadas à conta de capital da União, nos termos
do parágrafo único do art. 1.º do decreto-lei n. 552, de 12 e julho de 1938.
Art. 3º Para a conclusão dos serviços a que se refere o art.
1º, fica marcado o prazo de seis meses, a contar da data em que a Rede for
notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1941, 120.º da Independência e 53.º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.1.1942