DECRETO Nº 8.380, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Orlando a pesquisar manganês e associados
no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art.
74, letra a, da constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Orlando
a pesquisar manganês e associados numa área de cinquenta hectares (50 Ha) em
terras de propriedade de Marinho Salgarello, no Distrito de Torres, município de
Barbacena, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem
um vértice, a quinhentos e vinte metros (520m) na direção magnética de cinquenta
e quatro graus nordeste (54º NE) do marco quilométrico duzentos e trinta e três
(Km 233) da rodovia Belo Horizonte - rio de Janeiro e cujos dados adjacentes a
esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil metros
(1.000m), Ieste (E); quinhentos metros (500m), sul (S). Esta autorização é
outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I,
II, III, IV, VII, IX e outros do citado Código não expressamente mencionados
neste decreto.
Art. 2º O concessionáro da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 24 do código de Minas se ocorrerem
os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo
Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão Sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fíns da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento nacional da Produção mineral e gosará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
22.12.1941