DECRETO Nº 8.300, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Eugênio Bortkieviez a pesquisar pedras coradas no
Município de Ouro Preto do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do
decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eugenio
Bortkieviez a pesquisar pedras coradas numa área de cem hectares (100 Ha)
situada no lugar denominado "Capão" município de Ouro Preto do Estado de Minas
Gerais e delimitada por um quadrado de mil metros (1.000 m) de lado, tendo um
vértice a dois mil metros (2.000 m), na direção vinte e oito graus sudoeste (28º
SW) do quilômetro quinhentos e vinte e um (Km. 521) da Estrada de Ferro Central
do Brasil e os lados adjacentes a esse vértice rumos cinco graus sudeste (5º SE)
e oitenta e cinco graus sudoeste (85º SW). Esta autorização é outorgada mediante
as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII,
IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará taxa de um conto de réis (1:000$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de. dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.12.1941