DECRETO Nº 8.290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza a empresa de mineração "Companhia Itatig Petróleo asfalto e Mineração,
Sociedade Anônima" a paesquisar sal gema no Município de Socorro do Estado de
Sergipe.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei número 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a "Companhia Itatig Petróleo Asfalto
e Mineração", Sociedade Anônima a pesquisar sal gema numa área de quinhentos
hectares (500 Ha. ) situada nas proximidades da Estação de Socorro da Viação
Férrea Este Brasileiro, município de Socorro do Estado de Sergipe, área essa
delimitada por um retângulo que tem um vértice situado a mil e quinhentos metros
(1.500m) rumo dezesseis graus trinta minutos nordeste (16º30'NE) do ponto em que
a estrada de ferro, passando por aquela Estação, corta o rio do Sal e cujos
lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações:
dois mil e quinhentos metros (2.500m), norte (N.) e dois mil metros (2.000m),
oeste (W.), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições
do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do
citado Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º A concessionária da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e, do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas ás servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º A concessionária da autorização será fiscalizada pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º Se na área definida neste decreto for encontrado
petróleo, a concessionária desta autorização cederá, sem qualquer indenização,
ao Conselho Nacional de Petróleo, os direitos respectivos, comprometendo-se a
emprestar-lhe a cooperação possivel e a não opor embaraços à execução dos
trabalhos por ele determinados.
Art. 7º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cinco contos de réis (5 :000$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.12.1941