DECRETO Nº 8.270, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Aprova nova tabela númerica para o pessoal extranumerário-mensalistas do Supremo
Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A tabela numérica do pessoal
extranumerário-mensalista do Supremo Tribunal Federal, aprovada pelo decreto nº
7.613, de 13 de agosto findo, fica substituida pela que se encontra anexa a este
decreto.
Art. 2º A despesa, na importância de 48:000$0 (quarenta e
oito contos de réis), será atendida pela Verba 1 - Pessoal, Consignação II -
Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, do vigente orçamento do
Ministério da Justiça e Negócios Interiores, suplementada pelo decreto-lei n.
3.865, de 25 do corrente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Vasco T. Leitão da Cunha
A. de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de27.11.1941
MINISTÉRIO - JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES REPARTIÇÃO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
Número
Função Ref.
de Salário Despesa
salário mensal anual
3 Ascensorista
..............................................................................
VII 400$0 14:400$0
7 Auxiliar de
Escritório....................................................................
VII 400$0 33:600$0
10
48:000$0
Relação dos extranamerários-mensalistas corresposdente à tabela numérica
aprovada pelo decreto n. 8.270, de 25 de novembro de 1941.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TABELA ORDINÁRIA
3 - Ascensorista - VII - 400$0
1. Vago.
2. Vago.
3. Vago.
7 - Auxiliar de Escritório - VII - 400$0
1. Alvaro Ferreira dos Santos.
2. Dario Figueiredo Costa.
3. Emanuel Vitor Pereira.
4. Vago.
5. Vago.
6. Vago.