DECRETO Nº 8.260, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Honorato Faustino de Oliveira Júnior a pesquisar
carvão no Município de São Jerônimo, do Estado do Paraná.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Honorato
Faustino de Oliveira Júnior a pesquisar carvão na Fazenda do Imbaú ou Rio do
Peixe, no distrito de Caeté, Município de São Jeronimo, Estado do Paraná, numa
área de novecentos e noventa e oito hectares e sessenta ares (998,60 Ha),
limitada por um polígono mistilíneo tendo um dos seus vértices a distância de
oitocentos e cinquenta metros (850m), rumo sessenta e sete graus e vinte minutos
nordeste (67º20'NE) da confluência do Córrego da Figueira com o Rio do Peixe e
cujos lados, a partir desse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações
: cinco mil metros (5.000m), rumo Oeste (W), mil novecentos e cinquenta metros
(1.950m), rumo Norte (N) ; quatro mil e seiscentos metros (4.600m), rumo Leste
(E), até a margem esquerda do Rio do Peixe, seguindo pela mesma, para montante,
até atingir o ponto de partida. Esta autorização é outorgada mediante as
condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e
outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
firma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no art.
25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral, e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro contos novecentos e noventa e
cinco mil réis (4:995$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.12.1941