DECRETO Nº 8.250, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim, mica e
associados no município de Bicas do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.385, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Gabriel Caúla
Soares a pesquisar caolim, mica e associados em terras de sua propriedade,
denominadas Fazendas da "Serra" e "Carrasal", situadas no distrito de São Pedro
do Pequerí, município de Bicas, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte
hectares e quarenta e cinco ares (20,45 Ha), limitada por um polígono de dez
(10) lados, tendo um dos vértices a distância de noventa metros (90 m), rumo
setenta e seis graus sudoeste (76º SW) da confluência dos córregos "Cinco
Pontas" e "Carrasal" e cujos lados teem os seguintes rumos magnéticos e
comprimentos: quarenta e um graus e vinte minutos sudoeste (41}20' SW),
trezentos c dezesseis metros (316 m) ; setenta e três graus noroeste (73º NW),
quatrocentos e setenta e seis metros (476 m) ; cinquenta e cinco graus e
quarenta minutos nordeste (55º 40' NE), cento e oitenta metros (180 m) ; setenta
e nove graus sudeste (79º SE), trezentos e sessenta metros (360 m) ; dez graus e
trinta minutos nordeste (10º 30' NE), duzentos e trinta metros (230 m) ; onze
graus e trinta minutos noroeste (11º 30' NW), cento e quarenta metros (140 m) ;
quatro graus e vinte minutos nordeste (4º 20' NE). setenta e cinco metros (75 m)
; dezesseis graus e vinte minutos nordeste (16º 20' NE), duzentos e trinta
metros (230 m); Este (E), duzentos e dezesseis metros (216 m); doze graus e
quarenta minutos sudoeste (12º 40' SW), seiscentos e quinze metros (615 m),
fechando-se o perímetro. Esta autorização é outorgada mediante as condições do
art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do
citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art, 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 89 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da, autorização de pesquisa, que será, uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e dez mil réis (210$0), e
será transcrito no livro próprio da Divisão do Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.12.1941