DECRETO Nº 8.230, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Eurypedes Chaves de Mello a pesquisar magnesita e
associados no município de Icó, Estado do Ceará.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 do
janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eurypedes
Chaves de Mello a pesquisar magnesita e associados, no lugar denominado "Sítio
Malhada Vermelha", em terrenos pertencentes, a Carminda Felizardo, Etelvina
Felizardo, Pedro Felizardo, Matias Felizardo e Antonio Felizardo, Rita de Misés,
Carolino Corrêa, Matias Corrêa e Pedro Corrêa, Manoel Matias de Oliveira e
outros, no município do Icó, Estado do Ceará, numa área de quatrocentos e
sessenta e cinco hectares (465 Ha), limitada por um polígono tendo um dos
vértices situado à distância de seiscentos e dez metros (610 m), rumo magnético
quinze graus noroeste (15º NW) do eixo do Ramal de Orós da Estrada de Ferro
Baturité, no quilômetro quatrocentos e quarenta e quatro (Km 444) e cujos lados,
a partir desse vértice, tem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas:
mil trezentos e oitenta e cinco metros (1.385m), rumo setenta a sete graus
noroeste (77ºNW), quatro mil e noventa metros (4.090 m), rumo trinta e nove
graus e cinquenta minutos nordeste (39º50'NE), mil e cem metros (1.100m), rumo
Sul (S), mil e cem metros (1.100 m), rumo Leste (E) e três mil trezentos e
sessenta metros (3.360 m), rumo quarenta e cinco graus e dez minutos sudoeste
(45º10'SW) até o ponto de partida. Esta autorização é outorgada mediante as
condições do art. 16 do Código de Minas e seus ns. I, II, III, IV, VII, IX e
outra. do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2.º O concessionário da autorização poderá utilizar-se
do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos
trabalhos.
Art. 3.º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previsto nos ns. I e II do citado art. 24 e no art. 25 do
mesmo Código.
Art. 4.º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de sub-solo para os fins da pesquisa na forma dos arts. 39 e 40 do citado
Código.
Art. 5.º O concessionário da autorização será fiscalizado
pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6.º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma
via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro contos seiscentos e
cinquenta mil réis (4:650$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1941, 120.º da Independência o 53.º da
República.
GETULIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 2.12.1941