DECRETO Nº 8.210, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Oliveira & Menezes a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista
o decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada a firma Oliveira & Menezes, estabelecida nesta
Capital, a comprar pedras preciosas nos termos do decreto-lei nº 466, de 4 de
junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do
presente decreto.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 21.11.1941