DECRETO Nº 8.190, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Milagres Peixoto a pesquisar todo no
município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 74, letra n, da Constituição e nos termos do
decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Milagres
Peixoto a pesquisar talco numa área de dezoito hectares e setenta e cinco ares
(18,75 Ha), situada no lugar denominado Pé do Morro, distrito de Itaverava,
município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais, área essa
delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil cento e setenta e cinco
metros (1.175 m), rumo sete graus noroeste (7º NW) do cruzamento da rodovia Roça
Grande - Conselheiro Lafaiete com o ribeirão Pé do Morro, e cujos lados
adjacentes a esse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações
magnéticas: setecentos e cinquenta metros (750 m), dezoito graus noroeste (18º
NW), duzentos e cinquenta metros (250 m), setenta e dois graus sudoeste (72º SW)
. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de
Minas e seus ns. I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não
expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no
artigo 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e noventa mil réis (190$0) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.11.1941