DECRETO Nº 8.170, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1941
Ementa
Aprova o Regulamento do Estado Maior da Aeronáutica (E.M.Aer.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a da Constituição resolve:
Aprovar o Regulamento do Estado Maior da Aeronáutica (E.M.Aer .) que a este
acompanha, assinado pelo Ministro de Estado do Negócios da Aeronáutica.
Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Joaquim Pedro de Salgado Filho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.11.1941
Regulamento do Estado Maior da Aeronáutica (E. M. Aer.)
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º O Estado Maior da Aeronáutica (E. M. Aer.) é o orgão da concepção
estratégica da guerra, no Ministério da Aeronáutica e da preparação logística e
tática da Força Aérea Brasileira para suas operações isoladas e em cooperação
com as demais Forças Armadas da Nação.
§
1º O E.M.Aer. é o orgão encarregado de preparar as decisões do Ministro e de
elaborar as ordens e instruções resultantes dessas decisões, no que concerne à
organização, à mobilização, à instrução e tudo mais que se referir à preparação
para a guerra.
§
2º Compete ao E.M.Aer. :
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Art. 2º O E.M.Aer, terá a seguinte organização:
-
Gabinete
...................................................................................................
G.E.M.
-
1ª Divisão - Operações
.............................................................................
E.M. 1
-
2ª Divisão - Adextramento
........................................................................ E.M. 2
-
3ª Divisão - Organização
.......................................................................... E.M.
3
-
4ª Divisão - Serviços
................................................................................
E.M. 4
-
Secção Auxiliar
........................................................................................
E.M.S.A.
Parágrafo único. A Secção Auxiliar grupa os serviços auxiliares do E.M.Aer.,
comuns a todas as suas divisões, e compreende:
-
Portaria;
-
Serviços de protocolo, expedição e arquivo
-
Serviço administrativo;
-
Mapoteca e Gabinete de Desenho.
CAPÍTULO II
DO GABINETE E DAS DIVISÕES
Art. 3º Gabinete: Trata da correspondência pessoal do Chefe do Estado Maior.
Organiza a cifra. Protocola e arquiva a correspondência sigilosa. Reproduz,
distribue e guarda os documentos sigilosos. Trata das questões
político-militares. Publica a revista aeronáutica.
Art. 4º A 1ª Divisão (E.M.1) - Operações - Compreende:
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Art. 5º A 2ª Divisão (E.M.2) - Adextramento - Compreende:
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Art. 6º A 3ª Divisão - (E.M.3) - Organização - Compreende:
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Art. 7º A 4ª Divisão (E.M.4) - Serviços - Compreende:
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CAPÍTULO III
DO PESSOAL
Art. 8º O cargo de Chefe do Estado Maior da Aeronáutica compete a um
Major-Brigadeiro do quadro ativo de Oficiais Aviadores
Parágrafo único. A nomeação do Chefe do Estado Maior da Aeronáutica será
feita por decreto do Presidente da República.
Art. 9º O Chefe do Estado Maior da Aeronáutica será segundado por um sub-chefe
do Estado Maior, nomeado igualmente por decreto.
§
1º O sub-chefe do Estado Maior será um dos brigadeiros do quadro ativo de
Oficiais Aviadores.
§
2º O sub-chefe do Estado Maior desempenhará cumulativamente as funções de Chefe
da 1ª Divisão (E.M. 1) .
§
3º Nos impedimentos do chefe do Estado Maior da Aeronáutica, o sub-chefe
desempenhará as funções de chefe até que seja nomeado o substituto do primeiro,
ou cesse o impedimento.
Art. 10. Os chefes de Divisão serão coronéis, nomeados pelo Ministro mediante
proposta do Chefe do Estado Maior.
Art. 11. Os chefes de Secção serão oficiais superiores, nomeados do mesmo modo
pelo Ministro.
Art. 12. Serão designados para servir no Estado Maior da Aeronáutica, por
proposta do respectivo chefe os oficiais previstos necessários aos seus
serviços.
Art. 13. Os oficiais superiores designados para servir no Estado Maior da
Aeronáutica devem possuir o curso de Estado Maior.
Art. 14. O cargo de chefe de Gabinete do Estado Maior da Aeronáutica será
desempenhado por um Tenente Coronel do quadro ativo de oficiais aviadores,
indicado pelo Chefe do Estado Maior e nomeado por decreto.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15. O funcionamento do Estado-Maior da Aeronáutica será regulado por um
Regimento Interno que estabelecerá os detalhes de sua organização e as
atribuições e responsabilidade do pessoal que nela serve.
§
1º O Regimento Interno será organizado pelo chefe do Estado-Maior e submetido à
aprovação do Ministro da Aeronáutica.
Art. 16. O Estado-Maior da Aeronáutica deverá manter ligações com as diretorias
militares, com os comandos das zonas aéreas e com os orgãos afins de outros
Ministérios.
Art. 17. As prescrições relativas à organização e ao funcionamento dos
estados-maiores constarão do Regulamento para o Serviço de Estado-Maior.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 18. O Estado-Maior da Aeronáutica, será constituído pelos elementos da
Diretoria da Aeronáutica Militar e Diretoria de Aeronáutica Naval, encarregados
dos serviços de sua competência.
Art. 19. Para efeito do art. 18, os cursos de Estado-Maior do Exército e o
superior de Guerra Naval, enquanto não for organizado o curso de Estado-Maior da
Aeronáutica, serão equiparados a este último.
Art. 20. Enquanto o número de oficiais com o curso de Estado-Maior for
insuficiente para as necessidades dos estados-maiores da Aeronáutica, poderão
ser utilizados nestas funções oficiais de reconhecida capacidade profissional.
Art. 21. As quatro Divisões de que trata o artigo 2º do presente regulamento,
serão inicialmente grupados em duas, e do mesmo modo as secções que as compõem
serão articuladas duas a duas, nas condições mais convenientes, a juizo do
Ministro da Aeronáutica.
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1941.
Joaquim Pedro Salgado Filho