DECRETO Nº 8.140, DE 31 DE OUTUBRO DE 1941
Ementa
Autoriza a cidadã brasileira Zenébia Alvarenga Monteiro Soares a pesquisar
mirabilita e epsomita no município de Simplício Mendes do Estado do Piauí.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74,
letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Zenobia Alvarenga
Monteiro Soares a pesquisar mirabilita e epsomita numa área de cento e cinquenta
hectares (150 Ha), situada na "Fazenda Moreira", distrito e município de
Simplicio Mendes, Estado do Piauí, e delimitada por um paralelogramo que tem um
vértice a trezentos metros (300 m), na, direção cinco graus nordeste (5º NE)
magnético, do canto nordeste (NE) da casa de residência de Luiz Maurici Sobrinho
e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos
magnéticos : mil quinhentos e vinte metros (1500 m) e vinte e três graus
noroeste (23º NW) e mil metros (1.000 m) e cinquenta e sete graus sudoeste (57º
SW) . Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de
Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não
expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º A concessionária da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º A concessionária da autorização será fiscalizada pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto e quinhentos mil réis
(1:500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio
de Janeiro, 31 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.11.1941