DECRETO Nº 8.000, DE 6 DE OUTUBRO DE 1941
Ementa
Aprova projeto e orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam,
rubricados pelo diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração
do Ministério da Viação e Obras Públicas, para a construção da "Estação de Água
Suja", Km 905,891, - bitola de 1m, - Linha de Azurita a Barra do Funchal, da
Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. As despesas que forem efetuadas, até o máximo do orçamento ora
aprovado, na importância total de 27:77$352 (vinte e sete contos setecentos e
setenta e um mil trezentos e cinquenta e dois réis), depois de apuradas em
regular tomada de contas, serão levadas à conta do "Fundo de Melhoramentos" da
Rede, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.10.1941