DECRETO Nº 7.970, DE 1º DE OUTUBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Targino Ribeiro a pesquisar ilmenita e associados
no município de Santa Cruz do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Targino Ribeiro
a pesquisar ilmenita e associados numa área de cinquenta hectares (50 Ha.)
situada no Município de Santa Cruz do Estado do Espírito Santo e delimitada por
um quadrilátero mixtilínio que começa na foz do ribeirão Água Boa e cujos lados
são: o primeiro, a margem esquerda do mesmo ribeirão numa extensão de
quatrocentos e dez metros (410 m); o segundo, numa reta de mil e quinhentos
metros (1.500 m) tirada da extremidade do primeiro com rumo quarenta e cinco
graus nordeste (45º NE) magnético; o terceiro, uma reta de duzentos e noventa e
seis metros (296 m) tirada da extremidade do segundo com o rumo quarenta e cinco
graus sudeste (45º SE) magnético e o quarto, a margem do Oceano Atlântico no
trecho comprendido entre a extremidade do terceiro lado e o ponto de partida.
Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas
e seus números I, Il, III, lV, VII, IX e outras do mencionado Código não
expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art.
3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo único
do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos
nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades visinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.10.1941