DECRETO Nº 7.950, DE 29 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do
decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe 24, da carreira
de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vago
em virtude da promoção de Rugênio Augusto Pourchet, cuja dotação foi aplicada no
provimento dos cargos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.10.1941