DECRETO Nº 7.940, DE 26 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74,
letra "a", da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea "n", do decreto-lei
n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F, da carreira de
Datilógrafo, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da
exoneração de Itamar Martins Soares de Oliveira, devendo a dotação
correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, do
referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 29.9.1941