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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 7.940, DE 26 DE SETEMBRO DE 1941

Ementa

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea "n", do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F, da carreira de Datilógrafo, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Itamar Martins Soares de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.9.1941