DECRETO Nº 7.930, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Otto Reginaldo Renaux a pesquisar calcáreo no
município de Brusque do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra "a", da Constituição e nos termos do decreto-lei número 1.985, de 29
de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Otto Reginaldo
Renaux a pesquisar calcáreo numa área de cento e dezoito hectares e vinte e
quatro ares (118,24 Ha.) situada no lugar denominado "Ribeirão do Ouro", à
margem direita do rio Itajaí-Mirim, distrito de Porto Franco, município de
Brusque do Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um contorno
poligonal fechado, que tem um vértice situado a quatrocentos e quarenta metros
(440m), rumo setenta e quatro graus sudeste (74º SE) do marco de pedra situado à
margem direita do Ribeirão do Ouro, na sua confluência com o rio Itajaí-Mirim e
os lados teem os seguintes comprimentos e orientações: seiscentos e oitenta e
cinco metros (685m), três graus, trinta minutos sudeste (8º30' SE) ; trezentos e
cinquenta metros (350m), oitenta e seis graus trinta minutos sudeste (86º30' SW)
; duzentos metros (200m), três graus trinta minutos sudeste (3º30'SE) ;
oitocentos metros (800m), oitenta e seis graus trinta minutos nordeste (86º30'
NE) ; duzentos e cinquenta metros (250m), três graus trinta minutos sudeste
(3º30' SE) ; mil e sessenta e cinco metros (1.065m), oitenta e seis graus trinta
minutos sudoeste (86º30' SW) ; duzentos metros (200m), três graus trinta minutos
noroeste (3º30' NW) ; mil trezentos e cinquenta e três metros (1.353m), oitenta
e seis graus trinta minutos sudoeste (86º30' SW) ; trezentos e trinta e quatro
metros (334m), trinta e cinco graus trinta minutos nordeste (35º30' NE) ;
novecentos e oitenta metros (980m), oitenta e seis graus trinta minutos nordeste
(86º30' NE) ; setecentos e setenta e seis metros (776m), três graus trinta
minutos noroeste (3º30' NW) e setecentos e setenta e cinco metros (775m),
oitenta e seis graus trinta minutos nordeste (86º30' NE), respectivamente. Esta
autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e
seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código, não
expressamente mencionadas neste decreto.
Art.
2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa
para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no art.
25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto cento e noventa mil réis
(1:190$000) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.10.1941