DECRETO Nº 7.908, DE 24 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Teolbaldo de Souza Nunes a pesquisar conchas
calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Theobaldo
de Souza Nunes a pesquisar conchas calcáreas numa área de quatrocentos e
quarenta e seis hectares (446 Ha) situada na Lagoa de Araruama, município de
Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por um quadrilátero que
começa na Ponta dos Cordeiros e cujos lados, a partir desse vértice, tem os
seguintes comprimentos e rumos: mil quinhentos e setenta e cinco metros (1.575
m) e sul (S) ; dois mil e duzentos metros (2.200 m) e leste (E) ; dois mil
quatrocentos e setenta e cinco metros (2.475 m) e norte (N) ; dois mil trezentos
e setenta e cinco metros (2.375 m) e sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW) .
Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas
e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não
expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste, artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro contos quatrocentos e sessenta
mil réis (4:460$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.10.1941