DECRETO Nº 7.880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Extingue cargos
excedentes.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere fere
o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do
decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo excedente da classe E da
carreira de Servente do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, vago em virtude do falecimento de Erovil Garcia, devendo a dotação
correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro Único do
referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
Dulphe Pinheiro Machado.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.9.1941