DECRETO Nº 7.860, DE 18 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Kamel Demétrio a pesquisar calcário e quartzo no
Município de Itapeva do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de
29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Kamel Demetrio a
pesquisar calcáreo e quartzo numa área de vinte e quatro hectares (24 Ha)
situada no lugar denominado 'Bairro do Fria", município de Itapeva do Estado de
São Paulo, área essa delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil
quatrocentos e vinte e cinco metros (1.425 m), rumo nove graus trinta minutos
sudoeste (9º30'SW) do quilômetro dezesseis, mais duzentos metros (Km 16 + 200m)
da estrada de rodagem Itapeva-Ribeirão Branco e cujos lados adjacentes a esse
vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: mil e duzentos metros
(1.200m), oitenta e seis graus trinta minutos sudoeste (86º30'SW) ; duzentos
metros (200m), três graus trinta minutos sudeste (3º30'SE). Esta autorização é
outorgada mediante as condições do art. 46 do Código de Minas e seus números I,
II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas
neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e quarenta mil réis (240$0) e
será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.10.1941