DECRETO Nº 7.850, DE 18 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a
suprir temporáriamente de energia elétrica a S.A. Força e Luz Vera Cruz.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei número 2.059,
de 5 de março de 1940;
Considerando que a medida, requerida pela S. A. Força e Luz Vera Cruz, de acordo
com a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, foi julgada
conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,
DECRETA:
Art. 1º A Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro,
Limitada, fica autorizada a suprir, temporariamente, de energia elétrica a
Sociedade Anônima Força e Luz Vera Cruz para serviços de distribuição na vila
Governador Portela, município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
§
1º O suprimento será trifásico sob a tensão nominal de 6.000 volts e frequência
de 50 ciclos, devendo a energia ser entregue em Governador Portela, na cabine da
empresa suprida.
§
2º Salvo resolução, que venha a ser baixada pelo Conselho Nacional de Águas e
Energia Elétrica, a demanda máxima não deverá ultrapassar de 100 KVA.
§
3º Sem prévia e expressa autorização do Conselho Nacional de Águas e Energia
Elétrica, o suprimento não poderá ser interrompido.
§
4º O mencionado suprimento será iniciado dentro do menor prazo, cabendo à
Sociedade Anônima Força e Luz Vera Cruz providenciar para que o mesmo não cause
prejuizos à empresa supridora.
Art. 2º As tarifas do suprimento autorizado por este decreto
serão as vigorantes para a correspondente classe de consumidores de alta tensão
da Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, no Estado do Rio
de Janeiro, até que se proceda à revisão geral de tarifas prevista em lei.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.9.1941