DECRETO Nº 7.830, DE 10 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Autoriza a cidadã
brasileira Germana Fernandes de Rezende a pesquisar manganês e associados no
município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a. da Constituição e
nos temos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de
Minas).
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Germana Fernandes
de Rezende, a pesquisar manganês e associados numa área de cinquenta e dois
hectares e setenta áres (52,70Ha.) situada no lugar denominado "Grota do Café",
distrito de Alto Maranhão, município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas
Gerais e delimitada por um triângulo equilátero que tem um vértice a setenta e
cinco metros (75 m) na direção leste (E), da ponte existente sobre o rio
Paraopeba e cujos lados adjacentes a esse vértice teem rumos: quarenta o nove
graus nordeste (49ºNE) e setenta e um graus sudéste (71ºSE) e mil cento e dois
metros e oitenta centímetros (1.102,80m) de comprimento. Esta autorização é
outorgada mediante às condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I,
II, III, IV VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas
neste decreto.
Art. 2º A concessionária da autorização poderá utilizar-se do
produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na
forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões
de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do
citado Código.
Art. 5º A concessionária da autorização será fiscalizada pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no
art. 71, do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos e trinta mil réis (530$0),
e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1941; 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.9.1941