DECRETO Nº 7.818, DE 6 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Altera o art. 12 dos Estatutos da Universidade de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 12 dos
Estatutos da Universidade de Minas Gerais, aprovados pelo decreto nº 467, de 16
de maio de 1935:
"Art. 12º O Reitor, órgão executivo supremo da Universidade, será
nomeado pelo governador do Estado, que o escolherá numa lista de três
nomes, eleitos pelo Conselho Universitário."
§ 1º A lista tríplice será remetida ao governador do Estado, trinta
dias, pelo menos, antes de extinto o mandado do Reitor em exercício, ou,
no caso de morte ou renúncia, dentro dos trinta dias subsequentes à
vaga.
§ 2º A lista tríplice será organizada por escrutínio secreto, da maneira
seguinte:
a) cada membro do Conselho Universitário votará, em uma cédula, em três
nomes;
b) considerar-se-à, em cada cédula, votado em primeiro turno, o nome que
estiver em primeiro lugar, e, em segundo turno, os demais;
c) constarão da lista os nomes, votados em primeiro turno, que
alcançarem um terço do total de votos do Conselho Universitário,
desprezadas as frações;
d) se não houver três nomes escolhidos em primeiro turno, serão
indicados, até que se componha a lista, os mais votados em ambos os
turnos;
e) não se permitem votos por procuração, nem comulativos.
§ 3º Se, dentro de sessenta dias, não for feita a nomeação de qualquer
dos indicados, o Conselho Universitário organizará outra lista tríplice
que será igualmente submetida ao governador do Estado."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.9.1941