DECRETO Nº 7.780, DE 2 DE SETEMBRO DE 1941
Ementa
Suprime cargos
extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o
art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do
decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe H, da
carreira de Engenheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vagos
em virtude da nomeação de Waldemar Duarte de Barros, de haver sido tornada sem
efeito a nomeação de Plínio Pompeu, do falecimento de Alvaro Nogueira de Melo e
de vaga constante de relação nominal, devendo a dotação correspondente ser
levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente, do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.9.1941