DECRETO Nº 7.570, DE 23 DE JULHO DE 1941
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea
n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos dois (2) cargos da
classe C da carreira de Escriturário, do Quadro VIII do Ministério da Viação e
Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Maria de Castro Soares e Othon
Gomes da Rocha aos cargos vagos de classe imediatamente superior, em cujo
provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1941, 120º da independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.7.1941