DECRETO Nº 7.540, DE 15 DE JULHO DE 1941
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea
n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA :
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe G
da carreira de Continuo do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores, vago em virtude da aposentadoria de Augusto Alves de Oliveira,
devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo
Quadro III do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.7.1941