DECRETO Nº 7.520, DE 9 DE JULHO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Rausch a pesquisar mica e associados no
município de Poté do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Arthur Rausch a pesquisar mica e associados numa área de cinquenta hectares (50
Ha) no lugar denominado "Ribeirão Santa Cruz", distrito de Poté, município de
Poté do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo tendo um
vértice situado a duzentos e sete metros (207 m) rumo sessenta e um graus
sudeste (61º SE) do canto sudeste (SE) da casa de residência de Antonio
Rodrigues e cujos lados teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas:
oitocentos metros (800 m), oeste (W); seiscentos e vinte e cinco metros (625 m),
norte (N). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do
Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código
não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
arts. 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis
(500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.7.1941