DECRETO Nº 7.490, DE 2 DE JULHO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Alves de Nobréga a pesquisar minério de
estanho e colombita no município de Joazeiro, Estado da Paraíba.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e
nos termos do decreto-lei n. 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de
Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Claudino Alves da Nobrega a pesquisar minério de estanho e columbita, em
terrenos de sua propriedade, numa área de cem hectares (100 Há), no lugar
denominado Seridozinho, na Vila de Soledade, distrito do mesmo nome, município e
termo de Joazeiro, comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, área essa
delimitada por um quadrado de mil metros (1000 m) de lado que tem um vértice
situado a quatrocentos e vinte e cinco metros (425 m) e rumo magnético de
sessenta e cinco graus e quarenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos
nordeste (65º45 NE)) da confluência do Riacho Seridozinho com o Riacho Várzea do
Cariri e cujos lados adjacentes a esse vértice teem respectivamente, os
seguintes rumos magnéticos: setenta e três graus nordeste (73ºNW) e dezessete
graus sudoeste (17ºSW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do
art. 16 do código de Minas, e seus Números I, II, III, IV, VII, IX e outras do
citado código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo de sobre o minério e
custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º art. 24 e do art. 26 do Código de Minas se ocorrerem
os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no art. 25 do
mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões de solo subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 do 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de conto de réis
(1:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.7.1941