DECRETO Nº 7.470, DE 30 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e
nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de
1941,
DECRETA
Art. 1º Ficam suprimidos quatro cargos da
classe H, da carreira de Engenheiro do Quadro Suplementar, do Ministério da
Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antonio Rodrigues da Cruz Ribeiro,
Francisco Bherensdorf e Cristiano de Moraes Junior, e da exoneração de Jorge
Aloisio Dyott Fontenele, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito
da Conta-Corrente, do Quadro Permanente, do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 2.7.1941