DECRETO Nº 7.450, DE 28 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Aprova projeto e orçamento para a construção do primeiro trecho do prolongamento
ferroviário para Itabira, na Estrada de Ferro Vitória a Minas.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e
de acordo com o decreto-lei n. 2.351, de 28 de junho de 1940,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento na
importância de 6.462:342$5 (seis mil quatrocentos e sessenta e dois contos
trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos réis), que com este baixam,
rubricados pelo Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração
do Ministério da Viação e Obras Públicas, para a construção do primeiro trecho
do prolongamento ferroviário para Itabira, compreendido entre Desembargador
Drumond e Capoeirana, km 561+599 e 571+191 da Estrada de Ferro Vitória a Minas,
concedida à Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia S. A.
Parágrafo único. Na
construção de que trata este decreto será tolerado o raio mínimo de 150 metros
somente nos declives no sentido da exportação; obedecidas, na linha tronco, as
disposições do Plano Geral de Viação Nacional quanto às condições técnicas do
traçado.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.7.1941