DECRETO Nº 7.440, DE 25 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Redelvim Andrade a pesquisar manganês e associados
e quartzo no município de Buenópolis do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e
nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de
Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Redelvim Andrade a pesquisar manganês e associados e quartzo numa área de
sessenta hectares (60 Ha.) em terrenos de sua propriedade na Fazenda da Prata,
distrito de Augusto de Lima, município de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais,
limitada por um retângulo que tem um dos vértices à margem esquerda do córrego
de Sousa, à distância de duzentos metros (200 m), rumo leste-oeste (EW) do
entroncamento da estada da casa da Fazenda da Prata com a que parte da Estação
de Augusto de Lima para a Serra do Cabral e cujos lados adjacentes a esse
vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil e duzentos
metros (1.200m), rumo oeste-leste (WE); quinhentos metros (500 m), rumo
norte-sul (NS). Esta autorização é outorgada mediante as condições do artigo 16
do Código de Minas e seus números I, II,III, IV, VII, IX e outras do citado
Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O Concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto pagará a Taxa de seiscentos mil réis
(600$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogar-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS
Carlos De Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.7.1941