DECRETO Nº 7.400, DE 18 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º,
alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um cargo da classe H, da
carreira de Desenhista, do Quadro Permanente, do Ministério da Guerra, vago em
virtude da aposentadoria de João Joaquim dos Santos Sá Filho, devendo a dotação
correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro Permanente
do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.6.1941