DECRETO Nº 7.330, DE 5 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Abaeté Esquerdo Curty a pesquisar caolim e
associados, no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República,
usando da atribuição que Ihe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e
nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de
Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
José Abaeté Esquerdo Curty a pesquisar caolim e associados numa área de trinta
hectares (30 Ha) localizada na Fazenda Saracura, no lugar denominado "Santo
Antônio", município de Bicas, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por
um retângulo tendo um vértice situado a quinhentos e sessenta (560) metros, rumo
vinte e seis graus noroeste (26º NW) da intersecção da estrada de rodagem que
vai para S. João Nepomuceno com a estrada de rodagem que vai para Guarará e
cujos lados adjacentes teem os seguintes comprimentos: quinhentos (500) metros,
rumo norte (N.); seiscentos (600) metros, rumo oeste (W.). Esta autorização é
outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I,
II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas
neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins, da pesquisa, na forma dos
arts. 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de trezentos
mil réis (300$000) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.6.1941