DECRETO Nº 7.320, DE 5 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Dias de Oliveira a pesquisar manganês e
associados no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Baía.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei
número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado, o cidadão brasileiro
José Dias de Oliveira a pesquisar manganês e associados numa área de cem
hectares (100 Ha), situada no lugar denominado "Mina da Bela Vista", município
de Santo Antônio de Jesús do Estado da Baía, área essa delimitada por um
quadrado com mil metros (1000 m) de um lado que um vértice colocado a quinhentos
e trinta e oito metros (538 m), rumo trinta e oito graus trinta minutos sudoeste
(38º 30' SW), do ângulo sul (S.) da casa de moradia dos herdeiros de Manoel
Francisco Figueiredo e os lados teem as seguintes orientações magnéticas:
quarenta e nove graus trinta minutos noroeste (49º 30' NW), e quarenta graus
trinta minutos nordeste (40º 30' NE), respectivamente. Esta autorização é
outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I,
II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas
neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
arts. 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 74 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de um conto de
réis (1:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.6.1941