DECRETO Nº 7.300, DE 3 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º da
alínea do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe 14, da
carreira de Escriturário, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vago
em virtude da promoção de Jaime Ribas Neiva, cuja dotação foi aplicada no
provimento dos cargos correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.6.1941