DECRETO Nº 7.280, DE 2 DE JUNHO DE 1941
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74 letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea
n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos 9 cargos da classe C da
carreira de Servente do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, vagos em virtude da promoção de Caetano Alberto Serra, Boaventura de
Oliveira Velho, José Damazio, Lucio Dias da Cunha, Lydio Alves Rodrigues, José
Leite de Azevedo, João Silveira Borges, Leopoldino Brasil da Silva e Manoel José
Barreto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente
do mesmo Quadro Único do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.6.1941