DECRETO Nº 7.170, DE 13 DE MAIO DE 1941
Ementa
Aprova projeto e orçamento, para a construção de um muro de fechamento do
Almoxarifado, no pátio de Divinópolis, linha de Garças a Belo Horizonte, da Rede
Mineira de Viação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e respectivo
orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da
Secretaria de Estado da Viação e Obra, Públicas para construção de muro de
fechamento do Almoxarifado da oficina em Divinópolis, linha de Garças e Belo
Horizonte, da Rede Mineira de Viação.
Art. 2º As despesas que forem realmente
efetuadas até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância de 10:207$100
(dez contos duzentos e sete mil e cem réis), depois de apuradas em regular
tomada de contas, serão levadas á conta do "Fundo de Melhoramentos" da Rede, nos
termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 28.5.1941