DECRETO Nº 7.150, DE 9 DE MAIO DE 1941
Ementa
Autoriza a empresa de mineração "Castro Lopes & Tebyriçá" a pesquisar manganês e
associados no município de Caeté do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei número
1985, de 29 de, janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a empresa de mineração
"Castro Lopes de Tebyriçá" a pesquisar manganês e associados em duas áreas
distintas, perfazendo o total de vinte hectares (20 Ha.), situadas no lugar
denominado "Sítio Córrego da Lage", distrito de Taquarassú, município de Caeté
do Estado de Minas Gerais, áreas essas assim definidas: a primeira, com dez
hectares (10 Ha.), é um retângulo que tem um vértice situado a mil e trezentos
metros (1.300 m.), rumo oitenta e sete graus trinta minutos sudoeste (87º30'SW)
do ângulo oeste (W.) da igreja de Taquarassú e os lados adjacentes teem os
seguintes comprimentos e orientações magnéticas : quinhentos metros (500 m.),
cinquenta e dois graus sudoeste (52ºSW) e duzentos metros (200 m.), trinta e
oito graus noroeste (38ºNW), respectivamente. A segunda área, com dez hectares
(10 Ha.), é um retângulo que tem um vértice situado a mil duzentos e quarenta
metros (1.240 m.), rumo setenta e oito graus sudoeste (78ºSW) do ângulo sudoeste
(SW) do cemitério de Taquarassú e os lados adjacentes teem os seguintes
comprimentos e orientações magnéticas: quinhentos metros (500 m.), cinquenta e
dois graus sudoeste (52ºSW) e duzentos metros (200 m.), trinta e oito graus
noroeste (38ºNW), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as
condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VI, IX e
outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º A concessionária da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1.º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem de motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas as servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º A concessionária da autorização será
fiscalizada pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de duzentos
mil réis (200$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.5.1941