DECRETO Nº 7.130, DE 7 DE MAIO DE 1941
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(Vide Decreto nº 7.358, de 1941) |
Suprime três cargos, em comissão, de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar
do Ministério da Educação e Saúde, extintos em virtude do disposto no
decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos, em
comissão, extintos, de Assistente, padrão 1, do Quadro Suplementar do Ministério
da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da nomeação para outro cargo
de Jonio Tavares Ferreira de Salles, da exoneração de João Rechden e Hygio Luiz
Ferreira, o primeiro da Faculdade Nacional de Medicina e os dois restantes da
Faculdade de Medicina de Porto Alegre.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 9.5.1941