DECRETO Nº 7.070, DE 8 DE ABRIL DE 1941
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da
aposentadoria de João Ernesto Claude Sampaio, um (1) cargo excedente da classe
G, da carreira de Almoxarife, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida
carreira, conforme dispõe a tabela que acompanhou o decreto-lei nº 1.037, de 10
de janeiro de 1939.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º
de República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.6.1941