DECRETO Nº 7.060, DE 3 DE ABRIL DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Abdon Rodrigues a pesquisar cristal de rocha no
Município de José do Tocantins do Estado de Goiás.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei número
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Abdon Rodrigues a pesquisar cristal de rocha numa área de quinhentos (500)
hectares, situada no lugar denominado "Serra da Conceição", município de São
José do Tocantins do Estado de Goiaz, área essa delimitada por um retângulo que
tem um vértice colocado a cinco mil e trezentos (5.300) metros, rumo vinte e
quatro graus trinta minutos sudoeste (24º 30' SW) da confluência dos rios
Tocantinzinho e Tongonhão e os lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes
comprimentos e orientações magnéticas: cinco mil (5.000) metros, cinquenta e um
graus trinta minutos sudoeste (51º 30' SW) e mil (1.000) metros; trinta e oito
graus trinta minutos sudeste, respectivamente. Esta autorização é outorgada
mediante as condições da art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III,
IV, VII e IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste
decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas as servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará nos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de cinco
contos de réis (5:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.4.1941