DECRETO Nº 7.050, DE 3 DE ABRIL DE 1941
Ementa
Concede à Sociedade Industrial de Subprodutos Animais S/A autorização para
funcionar.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a
Sociedade Industrial de Sub-Produtos Animais S. A., com sede na cidade de Bagé,
município do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Sul,
DECRETA:
Artigo único. É concedida à Sociedade Industrial de Sub-Produtos
Animais S. A. autorização para funcionar, com os estatutos que apresentou
aprovado pela assembléia geral extraordinária realizada a 27 de janeiro de 1941,
ficando entendido que a sua denominação deve ser usada por extenso, e que o
aumento do respectivo capital de que tratam as Disposições Transitórias dos
citados estatutos, só se tornará efetivo depois de satisfeitos todos os
requisitos legais, e obrigando-se a mesma Sociedade a cumprir as leis e
regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida
autorização.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.4.1941
Observação: O
anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 7 de
março de 1941, na página 6961.