DECRETO Nº 7.020, DE 26 DE MARÇO DE 1941
Ementa
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes
do Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas: um (1) da classe G, da
carreira de Agente de estrada de ferro, em virtude do falecimento de Pedro Pinto
de Oliveira; seis (6) da classe B, da mesma carreira em vista da promoção de
Castor Serra Pinheiro, Clovis Dias Pereira, José Silveira, Jurandir Lopes
Garrido, Moisés Leme da Silva Júnior e Oscar Belinatti; um (1) da classe G da
carreira de Condutor de Trem, em consequência da aposentadoria de Antenor
Rodrigues da Silva; quatro (4), da classe D, da citada carreira, pela promoção
de Manuel Alves Pereira Filho, José Correia dos Santos, Lutácio Gomes Guimarães
e Otaviano Charles; três (3) da classe C, da carreira de Escriturário, em
virtude da promoção de Benedito de Oliveira Bueno, Amadeu Monteiro e José
Gonçalves de Oliveira, e um (1) da classe C, da carreira de Servente em vista da
transferência de Venceslencio Antunes do Vale, aproveitando-se o saldo apurado,
dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos
vagos nas respectivas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas ao
decreto-lei número 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 26.3.1941