DECRETO Nº 6.980, DE 20 DE MARÇO DE 1941
Ementa
Autoriza a cidadã brasileira Zulmira Tavares da Gama a pesquisar quartzo no
município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da constituição e nos termos do decreto-lei n.
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira
Zulmira Tavares da Gama a pesquisar quartzo numa área de quinhentos hectares
(500 Ha.), situada no lugar denominado "Fazendas Reunidas de Sernambetiba
Limitada", terceiro (3º) distrito do município de Magé do Estado do Rio de
Janeiro, área essa delimitada por um quadrilátero com um vértice situado a mil
setecentos e vinte (1.720) metros, rumo setenta e um graus noroeste (71º NW) do
ponto onde a Estrada de Ferro Leopoldina atravessa o rio Guapí e cujos lados
teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: dois mil (2.000)
metros, setenta e cinco graus noroeste (75º NW); dois mil novecentos e quarenta
(2.940) metros, doze graus nordeste (12º NE); mil quatrocentos e setenta (1.470)
metros, setenta e quatro graus sudeste (74º SE) e três mil (3.000) metros, dois
graus sudoeste (2º SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do
art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do
citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º A concessionária da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º A concessionária da autorização será
fiscalizada pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de cinco
contos de réis (5:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.3.1941